O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) multou o prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos), o secretário municipal de Administração e Planejamento, Rimenes Silva Martins, e a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jocélia Ferreira da Silva. Segundo o Tribunal, houve irregularidades na escolha da entidade que organizou o Sapezal Rodeio Festival 2025, que custou R$ 1.789.561,23 à Prefeitura de Sapezal.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27). Cada gestor deve pagar 11 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs/MT), o equivalente a R$ 2.894,32. Somadas, as multas chegam a R$ 8.682,96.
Escolha sem chamamento público
O Instituto Brasil foi escolhido diretamente para organizar o festival, por meio de um acordo de cooperação, sem chamamento público. De acordo com o julgamento, a prefeitura não apresentou estudo de mercado, levantamento de outras entidades interessadas nem análise técnica que mostrasse que não havia concorrência possível. A justificativa exigida para dispensar a seleção também não foi publicada.
A defesa dos gestores argumentou que o Instituto Brasil tem mais de 13 anos de experiência na organização de eventos e que a parceria traria benefícios econômicos à cidade. O conselheiro relator, Alisson Alencar, rejeitou os argumentos. Para ele, a experiência da entidade não dispensa a comprovação dos requisitos legais para a escolha direta.
O Tribunal registrou que o evento foi realizado e que não foram encontrados elementos que mostrassem intenção dos gestores de causar prejuízo aos cofres públicos ou de favorecer a entidade.
R$ 453,8 mil sem documentação
O TCE também deu 30 dias para a prefeitura informar como está a Tomada de Contas Especial aberta para apurar falhas na prestação de contas do festival. O procedimento envolve a falta de documentação fiscal de R$ 453.800,00, além de dúvidas sobre despesas lançadas indevidamente e sobre a autenticidade de documentos.
A prefeitura deve informar o que já foi feito, em que fase está a apuração, se os responsáveis foram identificados e qual o valor de um possível dano. Se o procedimento já tiver terminado, terá de enviar o relatório final. O valor sob questionamento não significa, por si só, prejuízo comprovado aos cofres públicos.
O festival
O Sapezal Rodeio Festival foi realizado de 18 a 20 de setembro de 2025, nas comemorações dos 31 anos do município, com shows de Ana Castela, João Bosco & Vinícius e Carreiro & Capataz. A parceria com o Instituto Brasil foi formalizada pelo Acordo de Cooperação nº 001/2025, publicado em agosto daquele ano, que previa o evento sem repasse direto de dinheiro à entidade.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Sapezal e dos gestores citados.
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Com informações de VG Notícias
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