A Prefeitura de Sapezal finalizou nesta quarta-feira (4) o protocolo que vai definir como os serviços do município devem atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O documento será publicado em breve e só passa a valer depois disso.
O chamado Fluxo e Protocolo de Atendimento estabelece as etapas e a responsabilidade de cada setor quando surge um caso de violência envolvendo menores. A ideia é que a vítima seja acolhida de forma mais segura e não precise repetir o relato várias vezes para diferentes órgãos, o que os especialistas chamam de revitimização.
O texto foi construído por um comitê municipal criado pela Portaria nº 923/2026, coordenado pela Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania. Nos dias 22 e 23 de outubro, os integrantes participaram de uma etapa presencial em que fizeram:
• diagnóstico dos serviços que já existem no município;
• alinhamento dos procedimentos entre os setores;
• capacitação sobre a legislação;
• criação de formulários e instrumentos padronizados.
O trabalho teve assessoria técnica de Marilei Aparecida Bahnert e Isaías Alves da Costa. Na reunião on-line desta quarta, o comitê fechou a versão final do documento.
Depois da publicação, a Prefeitura vai promover uma formação para toda a rede de proteção do município, para apresentar o fluxo e orientar os profissionais sobre como agir no acolhimento, no atendimento e no acompanhamento desses casos.
Protocolos como esse seguem a Lei nº 13.431/2017, que criou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e prevê a escuta especializada e o depoimento especial, para evitar que o menor seja exposto a novos traumas durante o atendimento.
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Com informações da Prefeitura de Sapezal
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