O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil que investigava a cobrança de passagem feita por associações indígenas na MT-235, rodovia estadual que liga Campo Novo do Parecis a Sapezal e atravessa a Terra Indígena Utiariti. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (3).
O MPF também arquivou um segundo inquérito, sobre a cobrança na MT-208, que passa pela Terra Indígena Arara do Rio Branco, em Aripuanã.
Nos dois casos, pesaram a falta de acordo entre os órgãos públicos e a ausência de conflitos recentes nas estradas. O arquivamento, porém, não significa que o MPF autorizou a cobrança.
Proposta de pedágio público não avançou
O MPF acompanhava a situação da MT-235 desde 2010. Uma das saídas discutidas era trocar a cobrança feita pelas associações por uma praça de pedágio pública, administrada pelo Governo de Mato Grosso e instalada fora da terra indígena. Parte do dinheiro iria para compensar os impactos da rodovia sobre os povos Haliti-Paresi e Nambikwara.
A proposta não foi para frente porque a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não aceitaram assumir o compromisso. A Funai apontou impedimentos na Lei 14.701/2023, que trata do uso e da gestão de terras indígenas.
Segundo o jornal Folhamax, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi considerou esgotadas as tentativas de acordo e levou em conta que não há registros recentes de bloqueios, violência ou cobranças abusivas no trecho.
Reclamações de motoristas
Na MT-235, a cobrança é administrada pelas associações indígenas Halitinã e Waymaré e teria começado em 1997, ligada a acordos sobre a passagem da estrada pela terra indígena. Segundo valores divulgados em janeiro, eram cobrados R$ 10 de motos, R$ 20 de carros e R$ 50 de caminhões e carretas.
Caminhoneiros e motoristas reclamam de ter que parar para pagar, da falta de recibo e do pagamento por Pix nos pontos de cobrança. A rota é importante para o transporte da produção agrícola: ela evita um desvio de cerca de 250 quilômetros em alguns trajetos até Sapezal.
Representantes indígenas afirmam que o dinheiro arrecadado vai para as comunidades e é usado em saúde, educação e melhorias nas aldeias.
MT-208, em Aripuanã
Na MT-208, a cobrança acontecia havia cerca de 20 anos. A investigação, aberta em 2018, também analisava o licenciamento ambiental da estrada e a construção de uma ponte sobre o Rio Branco. Durante as negociações, a comunidade indígena aceitou suspender a cobrança, e o MPF entendeu que não era mais necessário entrar com uma ação na Justiça.
Com informações do Folhamax e do Estradão
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