A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizeram reuniões em Brasnorte, Tangará da Serra e Juara, na última semana, para acelerar a regularização ambiental de assentamentos rurais.
O foco é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório que reúne as informações ambientais de cada propriedade, como áreas de reserva legal e de preservação. Sem ele, o produtor tem dificuldade para conseguir crédito rural e regularizar a terra.
Brasnorte
Em Brasnorte, a reunião foi com lideranças políticas, o Sindicato de Produtores Rurais e moradores do assentamento Tibagi. Segundo a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, o Estado negocia com um grupo do agronegócio para que a empresa apoie os pequenos produtores do Tibagi na regularização ambiental.
“É um projeto piloto que poderá ser expandido para outros assentamentos”, afirmou a secretária adjunta. O nome do grupo não foi divulgado.
Tangará da Serra
Em Tangará da Serra, o encontro serviu para montar um plano de ação para as bases de referência do assentamento Antônio Conselheiro, uma das etapas exigidas para o CAR.
O assentamento fica entre Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia e é um dos maiores de Mato Grosso em número de lotes. Tem cerca de 38 mil hectares, com aproximadamente 11 mil hectares de reserva legal.
Ele foi incluído no programa Regulariza Rural Tangará, que vai fazer de graça a regularização ambiental de 1.300 propriedades da região. O programa é do Governo de Mato Grosso com o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do banco alemão KfW, e tem apoio da Prefeitura de Tangará da Serra, do Sindicato Rural e do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).
Juara
Em Juara, produtores rurais lotaram o auditório do Sindicato Rural para tirar dúvidas sobre o CAR e as regras do Código Florestal. O encontro foi organizado pela prefeitura e teve a participação de vereadores.
Como funciona nos assentamentos
No Simcar Assentamento, sistema do Estado para o CAR de assentamentos, o órgão fundiário, como o Incra, cadastra o assentamento e informa a divisão dos lotes de cada beneficiário da reforma agrária. A Sema analisa o assentamento como um todo e, depois da aprovação, o CAR de cada lote é emitido automaticamente.
Segundo a Sema, mais de 30 municípios de Mato Grosso estão em fase de acordo para assinar termos de cooperação técnica com prefeituras, sindicatos e associações para regularizar imóveis rurais, incluindo assentamentos.
Com informações da Secom-MT
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