A Prefeitura de Campo Novo do Parecis formalizou, nesta terça-feira (8), a manifestação de interesse em apoiar a implantação do Escritório Social na Comarca de Campo Novo do Parecis. O documento foi encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Executivo Municipal com ações voltadas à atenção, ao acolhimento e à inclusão de pessoas egressas do sistema prisional, buscando caminhos para a retomada da vida em sociedade e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
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Como funciona o Escritório Social
O Escritório Social atua como uma ferramenta de articulação entre diferentes políticas públicas, permitindo que pessoas que deixam o sistema prisional tenham acesso a serviços essenciais e sejam encaminhadas de acordo com suas necessidades. Entre as áreas de atendimento estão saúde, alimentação, documentação, acolhimento, trabalho, educação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A proposta está fundamentada na Resolução CNJ nº 307/2019, que institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, com diretrizes para ampliar a assistência e favorecer a reintegração social.
Próximos passos
Na manifestação encaminhada ao GMF, o prefeito Edilson Antônio Piaia destacou a disposição do município em contribuir para a sustentabilidade e o funcionamento do Escritório Social, colaborando com o atendimento, o encaminhamento das demandas e a articulação com as diferentes áreas da administração pública.
Agora, o pedido será analisado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que vai avaliar a possibilidade de implantação do Escritório Social no município.
