A Prefeitura de Campo Novo do Parecis ingressou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário contra ex-gestores e demais pessoas citadas em uma auditoria realizada pelo controle interno do município. A secretária de Administração, Priscila Gimenez, deu uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (21) para explicar o caso.
“Essa coletiva é para que eu consiga sanar os questionamentos que venho recebendo durante todo o final de semana, inclusive de vocês mesmos. São questionamentos acerca da ação civil por improbidade administrativa que o município impetrou contra ex-gestores e, principalmente, contra todas as pessoas que foram citadas na auditoria realizada pelo controle interno”, disse a secretária.
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Como começou a apuração
Segundo Priscila Gimenez, os trabalhos da auditoria começaram em 25 de junho. Antes disso, no dia 22 de junho, a Prefeitura recebeu uma requisição do Ministério Público informando que havia uma denúncia feita pela ouvidoria.
“A prefeitura recebeu, no dia 22 de junho, uma requisição do Ministério Público informando que houve uma denúncia através da ouvidoria, solicitando a apuração dos fatos. Esses fatos são correlatos à Comissão Parlamentar de Inquérito que aconteceu em 2023, onde a comissão apontou indícios de inconsistências entre os quantitativos adquiridos e efetivamente pagos na época pelos antigos gestores”, explicou.
A partir da requisição do Ministério Público, a Prefeitura pediu ao controle interno que fizesse uma auditoria minuciosa no contrato apontado pela CPI.
“Assim que recebemos essa requisição do Ministério Público, solicitamos ao nosso controle interno que cumprisse a determinação, realizando uma auditoria minuciosa no contrato. Foram 60 dias de trabalho, um trabalho brilhante, e 60 dias depois eles me entregaram o relatório da auditoria”, afirmou a secretária.
Relatório de 80 páginas motivou a ação
Com o relatório em mãos, a secretária teve um período para analisar o material, que tem cerca de 80 páginas, junto com a assessoria jurídica do município, responsável por elaborar a ação.
“De posse desse relatório, que é bem extenso, com praticamente 80 laudas, tive um período para analisar se realmente havia elementos robustos para que a gente conseguisse reverter o possível dano ao erário. Conforme fizemos esse estudo, junto com a assessoria jurídica, que elaborou a peça, resolvemos entrar com a ação de improbidade”, disse Priscila Gimenez.
O que a auditoria encontrou
De acordo com a secretária, a auditoria identificou que um volume de material equivalente a mais de 261 mil toneladas foi pago sem a comprovação adequada de entrega e utilização.
O achado está ligado a um contrato de fornecimento de cascalho e materiais agregados para o município. Pelas regras do contrato, cada entrega deveria vir acompanhada de um ticket de pesagem, documento que comprova a quantidade de material transportada em cada caminhão.
“Para deixar isso bem didático, o que acontece é o seguinte: havia um contrato com a cascalheira e materiais agregados que exigia que, toda vez que o material fosse entregue, viesse acompanhado do ticket de pesagem, que comprova qual a quantidade de cascalho ou material agregado está dentro daquele caminhão. Com base nesses tickets, juntava-se a documentação e pagava-se a nota”, detalhou a secretária.
Segundo Priscila Gimenez, a auditoria constatou que a maior parte dos pagamentos não tinha esse documento.
“Ocorre que, nessa verificação, praticamente 90% do que foi pago não tem nenhuma comprovação. Não há o ticket de entrega, que é o que comprova que o material realmente foi pesado e entregue”, afirmou.
