O Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Brasnorte e a construtora que fazia a obra no trecho terão de indenizar a família de um motorista que morreu em maio de 2024, depois de cair com o carro em uma cratera na rodovia MT-170, em Brasnorte. A Justiça reconheceu a responsabilidade conjunta dos três.
A vítima, um operador de máquinas que era o principal responsável pelo sustento da casa, teve a identidade preservada no processo. Segundo a decisão, o buraco tinha cerca de 3 metros de profundidade e 4 metros de largura, ocupava metade da pista e não tinha iluminação nem sinalização adequadas.
O que foi decidido
A sentença fixou:
• Danos morais: R$ 100 mil;
• Danos materiais: R$ 5.459, pela perda do carro;
• Pensão para a filha: R$ 571,52 por mês, até ela completar 25 anos;
• Pensão para a companheira: R$ 571,52 por mês, até a data em que a vítima completaria 73,3 anos, idade da expectativa de vida considerada. Quando a filha atingir o limite de idade, a parte dela passa para a viúva.
O valor dos danos morais já considera um desconto de 50% por culpa concorrente, ou seja, a Justiça entendeu que a conduta do motorista também contribuiu para o acidente.
Recurso da construtora
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho considerou prejudicado um recurso da construtora. O pedido contestava uma decisão provisória (liminar) anterior, que tinha fixado a pensão em R$ 2.286. Como já existe sentença definitiva no caso, o desembargador entendeu que eventuais contestações devem ser feitas contra essa sentença.
O espaço segue aberto para manifestação do Governo de Mato Grosso, da Prefeitura de Brasnorte e da construtora responsável pela obra.
Foto: Reprodução
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