Em julgamento nesta segunda-feira (02), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu pela permanência de Edelo Ferrari no cargo, reformando sentença de primeira instância que apontava compra de votos em comunidades indígenas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concluiu, na tarde desta segunda-feira (02), o julgamento do recurso ordinário que definia o futuro político de Brasnorte. Por 4 votos a três a Corte decidiu absolver a chapa majoritária encabeçada pelo prefeito Edelo Marcelo Ferrari (União Brasil) e sua vice, Roseli Borges de Araújo Gonçalves, revertendo a cassação imposta pela justiça de primeiro grau em julho de 2025.

O julgamento, que ocorreu durante a Sessão Plenária nº 9362, foi marcado por intensos debates e sucessivos adiamentos ao longo do mês de fevereiro.

O Placar da Votação

A relatora do caso, Dra. Juliana Paixão, votou pela manutenção integral da sentença condenatória, defendendo que as provas de abuso de poder econômico eram suficientes para a perda do diploma. Ela foi acompanhada pelos magistrados Jean Bezerra e pela desembargadora Serly Marcondes Alves.

A reviravolta começou com a divergência aberta pelo Dr. Pérsio Landim. Embora tenha mantido as condenações para outros investigados no processo, Landim votou pelo afastamento da cassação da chapa majoritária. Seguiram essa linha de entendimento os juízes Raphael Arantes, Luis Otávio Marques e o desembargador Marcos Machado, consolidando a vitória de Edelo Ferrari por 4 votos a 3.

Entenda o Caso

Edelo Ferrari e sua vice haviam sido cassados em julho de 2025 após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). As acusações pesavam sobre supostas práticas de:

• Abuso de poder econômico;
• Captação ilícita de sufrágio (compra de votos);
• Distribuição de itens em aldeias: O processo detalhava a entrega de frangos congelados, medicamentos e fraldas a eleitores indígenas em troca de apoio político na última eleição.

A decisão de hoje anula o efeito da cassação para o prefeito e a vice, mas mantém as sanções para os demais envolvidos citados no processo (como o vereador Gilmar Celso Gonçalves), cujas penas não foram alcançadas pelo provimento parcial dado à chapa majoritária.

Próximos Passos

Apesar da vitória no tribunal regional, a oposição ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) ainda podem interpor Embargos de Declaração no próprio TRE-MT ou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Contudo, com o acórdão de hoje, Edelo Ferrari e Roseli Borges permanecem no pleno exercício de seus cargos até o trânsito em julgado de eventuais recursos superiores.