O colegiado rejeitou os últimos recursos da defesa do vereador de Brasnorte; decisão abre caminho para recontagem de votos e mudanças na Câmara Municipal.

BRASNORTE – Em decisão definitiva no âmbito estadual, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato do vereador e atual presidente da Câmara de Brasnorte, Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como Reginaldo Carreirinha (MDB).

O julgamento, realizado nesta segunda-feira (15), rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, consolidando a perda do cargo e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos.

O motivo da condenação

A ação de investigação judicial eleitoral teve origem após Carreirinha utilizar a tribuna da Câmara e grupos de mensagens para disseminar conteúdos ofensivos contra o então delegado e pré-candidato à prefeitura, Eric Fantin, durante as eleições de 2024.

Entre as condutas apontadas pela Justiça estão o uso indevido dos meios de comunicação social e a propagação de calúnias, incluindo a divulgação de vídeos íntimos atribuídos à vítima e falsas acusações de crimes graves. Para os magistrados, o parlamentar extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao utilizar seu cargo para desequilibrar o pleito eleitoral e atacar a honra de um adversário.

Decisão Técnica

Ao negar o recurso, o TRE-MT considerou que os embargos tinham caráter apenas protelatório, ou seja, buscavam apenas adiar o cumprimento da sentença sem apresentar omissões ou contradições reais no acórdão anterior. O tribunal reafirmou que a imunidade de fala no exercício do mandato não serve de “salvo-conduto” para a prática de crimes contra a honra ou disseminação de fake news eleitorais.

Mudanças na Câmara de Brasnorte

Com a manutenção da sentença, a Justiça Eleitoral deverá proceder com a recontagem dos votos da eleição de 2024. Como os votos de Carreirinha serão anulados, o quociente eleitoral será recalculado, o que pode alterar a composição das bancadas na Câmara Municipal de Brasnorte, podendo levar à perda de uma cadeira pelo MDB e à convocação de um novo suplente de outra coligação.

A decisão também prevê o envio do processo ao Ministério Público Eleitoral para que eventuais desdobramentos criminais sobre a conduta do vereador sejam apurados. Até o momento, a defesa não confirmou se pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.