Uma decisão da Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado realize a nomeação e posse imediata de candidatos aprovados para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema penitenciário, incluindo unidades com déficit de profissionais em Campo Novo do Parecis.

A determinação foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que reconheceu o descumprimento de uma tutela de urgência concedida anteriormente, ainda em 2023.

Conforme a decisão, o Estado terá prazo de 30 dias para efetivar as nomeações, posses e lotações dos profissionais nas unidades prisionais que enfrentam maior carência de servidores.

O magistrado destacou que diversas unidades do sistema penitenciário mato-grossense seguem funcionando sem profissionais essenciais, como psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. Entre os locais citados na decisão estão Campo Novo do Parecis, Rondonópolis e Pontes e Lacerda.

Segundo o entendimento judicial, não basta apresentar números gerais de servidores no Estado. A análise deve ser feita individualmente em cada unidade prisional, considerando a real necessidade de atendimento aos detentos e o cumprimento da legislação.

De acordo com o Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SINPHESP/MT), a presença desses profissionais é fundamental para elaboração de laudos técnicos, acompanhamento psicossocial, assistência à saúde e garantia do cumprimento adequado da execução penal dentro das normas previstas na Lei de Execução Penal.