A Comarca de Campo Novo do Parecis completa hoje (11), 27 anos de atuação entregando serviços essenciais de justiça à população local, com celeridade no atendimento, fortalecimento institucional e ampliação de políticas públicas voltadas à proteção social e ao desenvolvimento sustentável. Criada pela Lei Complementar nº 48/1998, a unidade é de Entrância Intermediária, possui duas varas, uma cível e uma criminal, e tem jurisdição sobre Campo Novo do Parecis e os distritos de Itanorte e Marechal Rondon.

O Fórum leva o nome do desembargador Mauro José Pereira, magistrado que presidiu o TRE-MT e o TJMT nos anos 1970.

Em 2025, a comarca se destacou em ações estruturantes. Entre elas está a oficialização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, a 96ª instalada em Mato Grosso, fortalecendo a articulação entre Judiciário, forças de segurança, Ministério Público, Defensoria, Prefeitura e demais instituições. A iniciativa garante fluxo mais rápido e eficiente de atendimento às vítimas.

A Comarca de Campo Novo do Parecis também ganhou destaque estadual ao ser reconhecida no Desafio Judiciário Sustentável 2025, recebendo selo na categoria Bronze, com desempenho de 81,18%. A premiação, que avaliou consumo de energia, água, papel, gestão de resíduos, redução de impressões e incentivo à reciclagem, integra as ações do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e reconhece boas práticas ambientais implementadas por unidades do Judiciário.

Neste ano, 80 comarcas participaram do desafio, reforçando o compromisso institucional com a governança ambiental, a eficiência no uso de recursos públicos e o cumprimento das metas nacionais de sustentabilidade do Poder Judiciário.

Outro destaque foi a intensa participação na Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada na Aldeia Bacaval. Com forte presença de povos Pareci e Nambikwara, o mutirão garantiu acesso gratuito à documentação básica, como certidões, CPF, título de eleitor e orientações jurídicas. A ação contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, além de parceiros como Funai, Receita Federal, TRE, Defensorias Públicas e Prefeituras, com expectativa de atender aproximadamente 600 indígenas.

O Fórum também participou ativamente das ações de alinhamento para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conduzido pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT. Em reunião com gestores de 34 unidades, foram apresentadas as diretrizes da Instrução Normativa nº 08/2024, que regulamenta a separação, destinação e monitoramento dos resíduos em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A participação reflete o compromisso local com práticas de economia circular, redução de impactos ambientais e cumprimento das metas de descarbonização do Tribunal.

Adellisses Magalhães / Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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