Audiência pública vai discutir obras e desenvolvimento urbano em Campo Novo do Parecis

A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizará, no dia 7 de abril de 2026, às 18h30, uma audiência pública para discutir temas relacionados às obras e ao desenvolvimento urbano do município. O encontro acontecerá no Plenário da Casa de Leis.

A audiência é promovida pela Comissão de Obras e Serviços Públicos e terá como foco a regularização de obras, emissão de alvarás e habite-se, além dos prazos e da burocracia nos processos administrativos. Também estará em pauta a revisão e atualização do Código de Obras.

Outros temas que serão debatidos incluem ISSQN, ITBI, aprovação de projetos e a segurança jurídica nos processos relacionados à construção civil no município.

De acordo com o Legislativo, a participação da população é fundamental para fortalecer o diálogo, garantir transparência e contribuir com o planejamento e o crescimento organizado de Campo Novo do Parecis.

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