A Prefeitura de Brasnorte já entregou mais de 2.352 títulos de propriedade em 12 bairros pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Mas cerca de 300 lotes estão com o processo parado porque os proprietários ainda não entregaram os documentos pedidos.
A maior parte das pendências está nos bairros Arco-Íris, Jardim Bela Vista, Parque das Nações e Pôr do Sol, além do Distrito de Água da Prata.
Sem esses documentos, a Prefeitura não consegue enviar os processos aos órgãos responsáveis, e o título de propriedade não pode ser emitido.
O que é a Reurb
A Reurb é o processo que transforma a posse de um imóvel em propriedade registrada em cartório, com escritura no nome do morador. Com o título, a família passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel, que também ganha valor e pode ser vendido, deixado de herança ou usado como garantia em financiamentos.
Onde entregar os documentos
Quem tem imóvel em processo de regularização e ainda não entregou a documentação deve procurar o Setor de Tributação da Prefeitura para receber orientações.
Serviço
• O quê: entrega de documentos para a regularização fundiária (Reurb)
• Quem deve procurar: proprietários de lotes com processo pendente, principalmente nos bairros Arco-Íris, Jardim Bela Vista, Parque das Nações, Pôr do Sol e no Distrito de Água da Prata
• Onde: Setor de Tributação da Prefeitura de Brasnorte
• Quando: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Foto: Prefeitura de Brasnorte
Com informações da Prefeitura de Brasnorte
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