A dona de um equipamento de som apreendido pela Polícia Militar (PMMT) no bairro Jardim das Palmeiras, em Campo Novo do Parecis, recuperou o aparelho na tarde desta quarta-feira (7). A devolução aconteceu cerca de seis meses depois da apreensão, feita no primeiro semestre deste ano.
O equipamento só foi liberado depois de autorização da Justiça. Para isso, a moradora precisou responder pela contravenção penal ligada à ocorrência e pagar a multa definida no processo.
Como funciona a apreensão
Na época, a PM atendeu a ocorrência, apreendeu o aparelho e registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O TCO é o registro usado para infrações de menor potencial ofensivo. Ele substitui a prisão em flagrante e é encaminhado à Justiça, que decide o caso.
Em ocorrências de som alto, a contravenção mais comum é a de perturbação do trabalho ou do sossego alheios, prevista na Lei das Contravenções Penais. A pena é de prisão simples de 15 dias a três meses ou multa.
Enquanto o processo não termina, o equipamento apreendido fica retido. Por isso, além de responder na Justiça e arcar com a multa, o dono pode passar meses sem o aparelho.
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Foto: Reprodução
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