O Ministério Público Eleitoral publicou nesta terça-feira (22) uma recomendação com regras mais duras para o uso de bandeiras e wind banners nas ruas de Mato Grosso durante a campanha das eleições de 2026. O documento também orienta as prefeituras a não criarem normas locais que flexibilizem a lei eleitoral.
O principal foco da fiscalização será o chamado “efeito outdoor”, quando várias bandeiras são enfileiradas ou agrupadas no mesmo ponto e acabam formando um grande painel. A prática é irregular, e candidatos e partidos que a adotarem podem ter o material apreendido na hora, além de pagar multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
O que as campanhas precisam seguir
• Horário: bandeiras e materiais móveis só podem ir para a rua a partir das 6h e têm que ser recolhidos até as 22h, todos os dias;
• Acessibilidade: é proibido colocar suportes sobre piso tátil, rampas ou calçadas de forma que atrapalhe a passagem de pedestres e cadeirantes;
• Trânsito: a propaganda não pode tapar a visão dos motoristas em cruzamentos, rotatórias e avenidas movimentadas, nem esconder a sinalização;
• Limpeza: as equipes devem descartar corretamente o material para evitar o acúmulo de lixo eleitoral.
Recado aos prefeitos
O MP Eleitoral orientou os prefeitos de Mato Grosso a não publicarem decretos que liberem propaganda fixa ou desorganizada em praças, calçadas e outros espaços públicos. Os órgãos municipais de trânsito e meio ambiente também foram chamados a reforçar a fiscalização nas ruas, em conjunto com juízes e promotores eleitorais.
Os presidentes estaduais dos partidos têm 15 dias úteis para informar à Procuradoria Regional Eleitoral o que fizeram para orientar suas campanhas sobre as regras. Quem descumprir as medidas sem justificativa poderá responder a representações e sofrer punições na Justiça Eleitoral.
