Projeto estabelece mecanismos de controle para evitar riscos fiscais ao Município de Brasnorte
Com o objetivo de fortalecer a responsabilidade fiscal e evitar riscos financeiros para o Município, os vereadores Willian Braz, Célia Poletto e Norberto Junior apresentaram um Projeto de Lei que estabelece novas regras para a utilização de créditos oriundos de compensações tributárias e previdenciárias realizadas pela Prefeitura de Brasnorte. A proposta determina que valores decorrentes […]