COBRANÇA INDEVIDA: TJ proíbe desconto previdenciário sobre horas extras de servidores

FONTE: MIDIA JUR   Servidores públicos municipais de Campo Novo do Parecis que tiveram contribuição previdenciária descontada sobre valores recebidos por horas extras obtiveram decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo reconheceu que esse tipo de cobrança é indevida quando a verba não integra o […]

Vereador Willian Braz notifica Prefeitura sobre possível irregularidade em obra na Avenida dos Pioneiros

O vereador Willian Braz (UB) protocolou uma notificação formal solicitando esclarecimentos sobre a qualidade da obra de pavimentação e ornamentação do canteiro central da Avenida dos Pioneiros, no trecho que segue em direção ao Bairro Jardim Califórnia. A manifestação do parlamentar foi motivada por diversas reclamações encaminhadas por moradores da região, que relataram possíveis falhas […]